Sempre atento às ações da administração municipal, o vereador Flávio Cheker exerce com vigor a função de fiscalizador do Poder Executivo. Por intermédio de pedidos de informação, principal instrumento de fiscalização à disposição dos parlamentares, constantemente questiona, cobra, solicita dados e esclarecimentos à Prefeitura sobre variadas questões de interesse público. Observador incansável, acumula recordes de pedidos de informação em cada um de seus mandatos.
Os questionamentos de Flávio Cheker lançam luz sobre importantes fatos que cairiam no esquecimento, como as regras para instalação de antenas de celular na cidade. Após declarada a inconstitucionalidade da lei municipal que regia o setor, o vereador encaminhou um pedido de informação à Prefeitura solicitando esclarecimentos quanto aos critérios de licenciamento de estações rádio-base no município.
Sob o entendimento de que as leis específicas devem ser respeitadas, quando não em conflito com a legislação federal, também requisitou à Prefeitura informações sobre as medidas tomadas para a retirada da estação rádio-base (ERB) localizada na cobertura do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. A remoção faz-se necessária devido à flagrante situação de ilegalidade. Nos termos da legislação municipal em vigor, é vedada a instalação de antenas em imóveis tombados.
Informações sobre o cumprimento ou não de leis municipais também são constantemente solicitadas pelo vereador. No contexto de implantação no município do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” recentemente questionou se a lei que institui prioridade para os idosos na aquisição de moradia própria, de sua autoria, está sendo respeitada na definição dos proprietários dos imóveis.
Para conhecer melhor a atuação do vereador Flávio Cheker, leia os Pedidos de Informação de sua autoria: