Flávio Cheker procura combinar políticas estruturais básicas universais com políticas emergenciais de inclusão social consistentes, capazes de promover as ações democráticas necessárias nos Conselhos de Direitos. Sua atuação, não só como conselheiro, mas também como parceiro nos movimentos de criação e aperfeiçoamento dos órgãos deliberativos – através de projetos de Lei – tem sido de fundamental importância no processo de construção dos direitos sociais.
Sua representatividade se faz nos seguintes Conselhos:
– Conselho Municipal de Segurança Alimentar,
– Conselho Municipal de Habitação,
– Conselho Municipal de Alimentação Escolar,
– Conselho Municipal de Educação,
– Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural;
– Conselho Municipal de Assistência Social.
O Vereador defende esses órgãos como importantes canais de participação social e de lutas, para viabilizar ações e serviços em prol da população. Em sua rotina diária, acrescenta às suas atividades de legislador também as ações de fiscalizador, com atendimento de queixas e denúncias da população e entidades representativas, lutando por maior conscientização dos direitos e por melhores condições de moradia, educação e alimentação; lutando pela garantia de da segurança alimentar e reafirmando sua crescente preocupação com o meio ambiente e a assistência social. Para ele, monitorar, fiscalizar e acompanhar a política municipal através dos Conselhos é uma prática democrática, que deve ser incrementada e intensificada como uma aposta de controle social e luta em defesa dos direitos dos cidadãos.
– Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Flávio Cheker teve atuação decisiva na construção do Restaurante Popular, cujas obras encontram-se em andamento. Promoveu audiência pública que, por sua ampla representatividade social, é tida como o marco inicial das discussões que conduziram à obra. Juntamente com movimentos sociais e com outros conselheiros, organizou atos públicos em defesa do restaurante, realizou visitas ao local da obra, conheceu experiências implantadas em outras cidades mineiras e manteve-se vigilante a todo o processo de negociação entre a Prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Tem contribuído ainda para as discussões sobre a implantação em Juiz de Fora do Banco de Alimentos e para a elaboração do marco legal do Sistema Municipal de Segurança Alimentar (SISAN), assegurando rede pública com a instalação de instrumentos de promoção alimentar de caráter emergencial e estrutural.
– Conselho Municipal de Habitação:
Critica a falta de uma política habitacional municipal para a população sem renda e a desconsideração das péssimas condições de vida dos sem-teto pelos órgãos municipais, que se recusam a abrir negociação em áreas de ocupação. Preocupado com estas questões, o vereador se posiciona com firmeza ao afirmar que a continuidade desta política pode se agravar e aumentar ainda mais as ocupações, levando à crescente deterioração nas condições de saneamento e de habitabilidade.
– Conselhos Municipal de Educação e de Alimentação Escolar:
Tendo participado do movimento pela criação e aperfeiçoamento destes Conselhos, Flávio Cheker realiza fiscalização constante junto ao Poder Executivo, para que não haja prejuízos na educação e para assegurar a qualidade da merenda nas escolas públicas. O vereador realiza audiências públicas com o intuito de colocar em voga as discussões necessárias para o bom funcionamento destes órgãos, que são deliberativos e controladores de ações em todos os níveis, e que devem fazer valer sua competência e autonomia.
– Conselho Municipal de Assistência Social:
Participou ativamente dos processos sociais de formação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, inclusive com apresentação de Projetos de Lei para sua formação. Tendo criado leis para o bom desempenho do Conselho, o vereador participa ativamente da política, acompanhando, avaliando e fiscalizando os critérios e as estratégias, em exercício constante para o zelo e efetiva implantação e garantia dos Direitos aos cidadãos no município.