A atuação de Flávio Cheker mostra a inquietação, a insistência e a preocupação do Vereador quando o assunto é a habitação no município. É de sua autoria a lei que cria o Programa Banco de Materiais Básicos de Construção (PROBAC), concebido com o objetivo de garantir acesso a financiamento para construção de imóveis a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Prestes a ser implantado em Juiz de Fora, o programa conta com recursos direcionados pelo vereador, por meio de emenda orçamentária.
O incansável empenho de Cheker na busca de soluções para os problemas de moradia foi respaldado pela Câmara Municipal, que aprovou ainda a lei que institui prioridades para os idosos, na aquisição de moradia própria nos programas habitacionais do município. Também a lei que isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, foi aprovada pela Câmara. No entanto, a matéria foi questionada judicialmente pela Prefeitura e não pôde entrar em vigor.
Sensível à já difícil realidade dos cidadãos que, sem condições de construir moradias dentro das normas legais, acabam formando áreas de ocupação, o vereador vem intercedendo pela regularização de várias comunidades. Recentemente, a Prefeitura anunciou que os moradores do Vale dos Guedes, uma dessas regiões, permanecerão no local e serão beneficiados com serviços de urbanização.
Fonte de inúmeros transtornos para os moradores, a falta de infra-estrutura básica em áreas de ocupação foi debatida em audiência pública convocada por Flávio Cheker. O vereador cobrou providências das autoridades, evocando leis que autorizam a prestação de serviços a residências sem documentação. Como resultado do debate público, foi criada uma comissão para encaminhar a solução desses problemas.
As conseqüências da construção de moradias em lugares pouco afeitos à destinação habitacional, como áreas de encostas, vales e espaços marginais às vias são foco de atenção da lei de Cheker que obriga o Executivo Municipal a priorizar famílias cujas moradias estejam em áreas de risco nos planos habitacionais do Município e nos programas de implantação, comercialização de lotes urbanizados e financiamento de materiais para autoconstrução.
A remoção de famílias, pela municipalidade ou com sua participação, em áreas públicas ou privadas onde existam ocupações eventuais ou consolidadas, em função de obras, sinistros ou situações de risco será necessariamente objeto de elaboração do Relatório de Impacto Social da Medida, definido por mais uma Lei de Flávio Cheker.
Vítimas de uma movimentação inesperada do maciço onde foram construídas suas residências, as famílias de Santa Tereza têm no vereador um aliado. A trágica situação, que deixou vários cidadãos desabrigados, é constantemente lembrada por Cheker com a cobrança de providências por parte da Prefeitura.
Também os moradores do Leito da Leopoldina, que tiveram de deixar suas residências por causa do risco de desabamento, encontraram grande apoio no vereador. Como membro da Comissão de Acompanhamento dos problemas que envolviam aquelas famílias, Flávio atuou em defesa da agilidade das obras de contenção da encosta e das moradias, sempre apoiando o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).
O vereador Flávio Cheker teve presença ativa nas discussões para a implantação do Conselho Municipal de Habitação (CMH), criado com a finalidade de viabilizar a participação popular na formulação e implementação de política, planos e programas de habitação e saneamento básico. Veja entrevista concedida pelo vereador, como presidente do conselho, mostrando suas preocupações com a questão da habitação popular (Leia a entrevista na íntegra)