De acordo com o vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, a Comissão Municipal da Verdade deverá apurar as violações cometidas em Juiz de Fora. Tal investigação busca esclarecer os fatos e as circunstâncias relacionados aos crimes, torturas, desaparecimento, mortes e ocultação de cadáveres ocorridos durante o período de tempo estipulado pela lei.

“É preciso ter claro que a Comissão da Verdade não tem em vista julgar ou condenar quem quer que seja por estas violações. Trata-se de garantir às famílias das vítimas este direito básico e elementar à verdade; o direito de conhecer o destino que tiveram seus filhos e filhas, perseguidos, torturados e assassinados por defender seus ideais”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com Cheker, a Comissão da Verdade vai colaborar com medidas que permitam erradicar em definitivo práticas como a da tortura. Segundo o texto do Projeto de Lei, a Comissão será composta por sete membros, sendo um representante da Prefeitura e outro da Câmara Municipal (este, deverá ser integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo).

A Comissão tem 180 dias para concluir os trabalhos, a partir de sua homologação, e apresentar seu relatório. Para tanto, ela poderá receber testemunhos e informações de interessados, preservando o sigilo dos dados; requisitar informações ao Poder Público, inclusive ao Judiciário, a partir de solicitação da Câmara; fazer entrevistas, determinar perícias, audiências públicas, bem como solicitar proteção quando necessário. Para todas estas ações, o Executivo deverá contribuir.

Juiz de Fora já conta atualmente com um Comitê da Verdade, formado por membros da sociedade civil e que igualmente busca contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com Cheker, todas estas iniciativas são relevantes pois permitem esclarecer um período de grande importância para a História do país.

“A Comissão tem o mérito de possibilitar que se reconstrua, que se reconte a História de nosso país. Podemos agora fazer com que a dedicação e os esforços de milhares de brasileiros sejam conhecidos por todas e todos nós”.

Em Juiz de Fora, há diferentes casos de pessoas que tiveram seus direitos violados no período. Entre eles, o da família Troiano, que até hoje luta para conhecer o paradeiro de Rodolfo de Carvalho Troiano, militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), tendo desaparecido em 1974 após atuar na Guerrilha do Araguaia.

De acordo com Cheker, Juiz de Fora, de modo semelhante a diversas cidades do país, tem seu trânsito dependente e saturado pelo transporte automotivo, congestionando as vias e sempre contribuindo para poluição sonora e atmosférica. E o pior de tudo, segundo o parlamentar, é a ausência de transporte público de qualidade e sem tampouco integração entre os modais. “Debater a adoção de redes que sirvam ao transporte cicloviário, nesse contexto é, não só oportuno, como absolutamente necessário, posto que este apresenta-se como uma solução extremamente eficaz, sendo o modal mais rápido em percursos de até seis quilômetros, além de contribuir para um ambiente sustentável”.

Cheker ainda lembrou dos inúmeros benefícios que o transporte cicloviário trouxe para as cidades que o adotaram e adotam, no Brasil e fora dele. Os exemplos são abundantes, alguns emblemáticos, como Amsterdã, na Holanda. Ali, as bicicletas foram encaradas como um dos elementos estruturantes de todo o sistema viário, não sem muita luta — o que normalmente é desconhecido — da população. “Uma de nossas dificuldades é que, desde o governo Mello Reis, com o IPPLAN, Juiz de Fora não possui um planejamento estratégico de urbanismo e de transporte. Este é hoje o nosso desafio: estar atento à realidade presente de modo a responder às necessidades do futuro”, disse. Para o parlamentar, tal atenção poderia ter sido aplicada à obras recentes na cidade, como a da avenida Deusdeth Salgado, o que não ocorreu: “Nada impediria, desde que planejada, a instalação integrada de uma ciclovia ali”.

O Plano Diretor Cicloviário Integrado ainda tramita nas comissões da Câmara Municipal, devendo em breve ir à votação em plenário. A proposta determina as diretrizes para estabelecimento de um sistema cicloviário municipal, cria conceitos para isso e propõe garantir a divisão do espaço público de uma maneira mais democrática, justa e, em especial, segura para ciclistas e pedestres. O projeto prevê ainda o mapeamento das vias que possuem potencial para aproveitamento pela rede cicloviária, observando-se as condições de relevo, pavimento e tráfego, bem como a instalação de toda a rede de apoio necessária para o ciclista. Elaborado após conhecimento da realidade de outros municípios, do país e do mundo, e após consulta a inúmeras leis análogas, o projeto de lei ganhou impulso com a promulgação recente, pela Presidenta Dilma, da Lei Nacional de Mobilidade Urbana, a qual determina prioridade para meios de locomoção não-motorizados. Para conhecer o projeto, basta clicar aqui. Envie também críticas e sugestões

Do início do ano até agora, quatro diferentes Projetos de Lei do vereador Flávio Cheker foram vetados pelo Executivo Municipal. Nos casos mais recentes, deixaram de ser sancionados o Programa Agricultura Familiar nas Escolas, a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico e o Programa de Distribuição Domiciliar e Gratuita de Medicamentos. Anteriormente, já havia sido vetado o Programa Táxi Turismo.

A manobra empregada pela Prefeitura é bastante simples. Em seu parecer, o Executivo encontra nos Projetos de Lei – todos aprovados pela Câmara – uma possível geração de despesas. Como estas só podem ser indicadas pelo próprio governo, institui-se o “vício de iniciativa”, que lhe permite vetar a proposta.

Além de comprometer o processo democrático na cidade, o expediente adotado pela Prefeitura encontra pouco respaldo jurídico. Todos os Projetos de Lei aprovados pela Câmara são submetidos a uma criteriosa análise, realizada pela Procuradoria da Casa. Os pareceres produzidos buscam garantir, antecipadamente, que as propostas apresentadas possuam sustentabilidade legal, de modo a evitar possíveis vetos, entre os quais, por vício de iniciativa.

“Está claro que esta postura da Prefeitura tem provocado um sério desequilíbrio entre os Poderes. Não há uma verdadeira democracia se apenas o Executivo tem a possibilidade de cumprir com suas funções”, adverte Cheker. Segundo ele, além de impedir a tarefa de legislar, o Executivo também tem dificultado o exercício da fiscalização pelos vereadores. “Temos apresentado diversos Pedidos de Informação, Requerimentos, além de convocarmos secretários para Audiências Públicas. Apesar disso, as respostas tardam a chegar, quando chegam, e a maioria dos convocados sequer comparece”.

A fim de evitar a possibilidade de que o Executivo utilize o argumento do “vício de iniciativa”, a Procuradoria da Câmara antecipadamente ratifica em seus pareceres que aquela situação configura-se apenas para casos de alienação e empréstimos de bens do Município, ou alteração em funções da administração direta, no funcionalismo público, departamentos, no plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Ou seja, versa sobre a própria estrutura administrativa e sobre a designação de recursos. A mera criação de uma política pública não se enquadra como tal, à medida que um eventual ônus financeiro deve ser suportado por dotação previamente estabelecida pelo órgão executivo próprio – portanto, sem qualquer interferência do Legislativo.

“Na campanha de 2008, o então candidato Custódio Mattos prometia radicalizar a democracia, caso se elegesse prefeito. Uma vez no cargo, vemos que aquela era mais uma promessa vazia, tão etérea quanto os mergulhões e viadutos anunciados. O povo juizforano já padece nas filas em busca de saúde e no abandono em relação a serviços básicos. Como é triste perceber que também a democracia agoniza em nossa cidade” conclui Cheker.

Temática de extrema importância para a população de Juiz de Fora, a questão do transporte público motivou diferentes expedientes. A partir da solicitação de cidadãs e cidadãos, o vereador Flávio Cheker pede a alteração de diversos itinerários, como o das linhas 118 (Vale Verde), 133 (Arco-Íris), 538 (Morada do Serro) e 728 (Nova Benfica). Os requerimentos ainda exigem a fiscalização quanto à linha 530 (São Pedro), bem como outras que cobrem o bairro, as quais, segundo os moradores, não têm sido cumpridas completamente.

Cheker também inquire o Executivo sobre a possibilidade de se instalar uma nova linha de ônibus, que atenda as proximidades do cemitério Parque da Saudade, inclusive com deslocamento no interior do mesmo, evitando dessa forma que as pessoas tenham que subir um morro excessivamente íngreme para chegar ao local. Além disso, questiona sobre a possibilidade de alterar as linhas que vêm e vão para a zona leste. Segundo moradores daquela região, a inclusão da avenida Itamar Franco aos itinerários permitiria uma grande economia no trajeto, feito a pé, pelas pessoas que fazem este trajeto para trabalhar.

A segurança dos moradores da Zona Sul é contemplada em dois requerimentos. O primeiro pede que a Settra (Secretaria de Transporte e Trânsito) instale um semáforo para pedestres, com contador regressivo, na esquina das ruas Dom Silvério e Severiano Sarmento, no bairro Alto dos Passos. Já à Defesa Civil, requer que sejam vistoriadas as estruturas dos prédios vizinhos ao do número 90, da rua Amarílio Lopes Salgado, no Cascatinha. Tanto a demolição de um imóvel quanto a construção de outro causam impactos que têm preocupado a vizinhança.

A extensão dos serviços de urbanização também é contemplada pelos requerimentos. Cheker pede o asfaltamento para bairros como Nova Benfica, Vale Verde, Ladeira e Sagrado Coração, bem como a realização, pelo Demlurb, de trabalhos de capina e de coleta seletiva no Cidade do Sol, além da ampliação da rede de esgoto da Cesama no Caiçaras. Já para o Morada do Serro, os pedidos contemplam itens de infraestrutura urbana mínima, como captação de águas pluviais, rede de esgoto, limpeza e tapa-buracos nas ruas.

Cheker também pede melhorias para o CEM (Centro de Educação do Menor). O vereador requer que o Executivo providencie material de aprendizado para as oficinas ali ministradas. Também pede o reparo ou mesmo a compra de novo maquinário para o espaço.

Como lembra o parlamentar, o cumprimento destes requerimentos depende fundamentalmente da iniciativa do Executivo. Apesar disso, os expedientes cumprem uma importante função de pressionar o Poder Público, fazendo levantar a voz da população. “É dever do parlamentar estar próximo da população, ouvi-la. Por meio destes requerimentos, podemos fazer valer suas reivindicações, expectativas, buscando ampliar sua qualidade de vida, fazendo valer seus direitos”, conclui.

Na primeira etapa, o vereador Flávio Cheker expôs as diretrizes de suas ações no atual mandato. De acordo com ele, apesar das inúmeras limitações impostas ao fazer legislativo, o trabalho tem sido feito de modo persistente, sempre em atenção às necessidades do povo. “Seguimos em linha reta, firme, coerente em nosso trabalho na Câmara. Primeiro, realizando uma oposição madura frente a este Governo, que abandonou boa parte da população à sua própria sorte. Mas, além disso, legislando, procurando construir políticas públicas para o bem-estar da cidade. E é possível dizer que várias de nossas ações têm encontrado êxito”.

Cheker também lembrou das dificuldades em se fazer com que as ações do Legislativo cheguem à população. De acordo com ele, são diversas as restrições impostas aos vereadores, principalmente àqueles da oposição. “Por isso mesmo, temos que lutar com as armas que temos, em especial com a força da população, para encontrarmos sucesso”.

No balanço sobre a atual realidade municipal, Cheker destacou como o governo da cidade tem falhado, desde as tarefas mais elementares até às mais complexas. Segundo ele, isso é claramente percebido nos bairros da cidade, onde praticamente inexistem serviços elementares de limpeza, capina, recolhimento de lixo. “Isso para não falarmos nos problemas relacionados à saúde, cujo abandono tem sido reconhecido até por parlamentares da base de apoio ao governo”.

As cidadãs e os cidadãos presentes também expuseram as dificuldades vividas atualmente. As diversas manifestações deixaram claro como a atual administração se fez em cima de muitas promessas e poucas realizações. Algo exemplificado por Maria das Graças dos Reis, moradora do bairro Dom Bosco. Ela lembrou que, quando das obras da Curva do Lacet, o Executivo prometeu cozinha comunitária, creche, além de uma nova área de lazer. “No entanto, a única novidade no bairro é a passarela do hospital sobre a avenida Itamar Franco”, ressaltou.

De acordo com o vereador Flávio Cheker, tal realidade só reforça a importância de, como parlamentar, continuar atento à voz do povo. “Além disso, devemos permanecer organizados, e lutarmos para que esta realidade de dificuldades que hoje debatemos possa se alterar num futuro breve”, concluiu.

De acordo com o Projeto, deverão ser destinadas para portadores de deficiência ambulatorial 5% de todas as vagas existentes nos estacionamentos públicos e privados, bem como aquelas situadas em vias públicas. Estas deverão ser prioritariamente as de mais fácil acesso e sinalizada por placas. Apesar da reserva das vagas, a proposta não prevê mudanças no regime de cobrança pelo uso destas.

Por portadores de deficiência ambulatorial, entende-se aquela pessoa com incapacidade motora autônoma permanente nos membros inferiores, ou membros superiores e inferiores, que obrigue a utilizar, temporária ou permanentemente, cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, e pessoa com incapacidade motora autônoma decorrente de incapacidade mental.

Segundo o vereador Flávio Cheker, a proposta tem em vista atender às especificações trazidas pela Lei de Acessibilidade (nº 10.410, de 20 de março de 2003), ampliando os direitos criados por ela. “A necessidade destas pessoas é permanente, e não ditada pelo horário comercial. Trata-se de uma forma de fazer justiça, sobretudo respeitando sua condição”.

A proposta prevê que a Settra (Secretaria de Transporte e Trânsito) ficará responsável pela implantação destas vagas, bem como pela elaboração de um símbolo alusivo à reserva para os portadores de deficiência ambulatorial. Por sua vez, caberá à SAU (Secretaria de Atividades Urbanas) o cumprimento e a fiscalização da lei, em particular nos estacionamentos privados. O projeto prevê advertência e, em caso de reincidência, multa para os estabelecimentos infratores.

Cheker elaborou o Projeto de Lei a partir da solicitação de portadores de necessidades especiais.

O projeto propõe a integração dos serviços prestados na cidade pelas UAPs (Unidades de Atenção Primária à Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), Centro de Atenção de Saúde Mental, e dos CAPs-AD(Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Há a possibilidade ainda de se trabalhar em parceria com as comunidades terapêuticas existentes na cidade. A proposta prevê ainda a ampla participação dos servidores da Estratégia Saúde da Família, que devem ser treinados para o atendimento primário aos dependentes e familiares, em casos de menor complexidade.

De acordo com o vereador Flávio Cheker, a lei é uma contribuição aos esforços já existentes na cidade de cuidado aos usuários de drogas, particularmente no sentido de integrá-las de modo a facilitar que o tratamento alcance quem precisa. “Acima de tudo, é preciso reconhecer o dependente químico como alguém que precisa de cuidados, sendo um direito seu o tratamento digno e respeitoso. E dar às famílias um espaço de acolhimento. É nesta direção que a Rede precisa operar”.

O projeto de lei ainda prevê a integração dos serviços locais de tratamento aos usuários à Política Nacional sobre Drogas, implementada no ano passado pelo Governo Federal e com o recém-aprovado, mas ainda não criado, Conselho Municipal de Política Integrada sobre Drogas. A proposta agora aguarda sanção do Executivo Municipal.

De acordo com o vereador Flávio Cheker, que pela terceira vez traz o debate para a Câmara na forma de Audiência Pública, o encontro deixou claro que há hoje na cidade dois lados: aqueles que reconhecem o Cine Excelsior como patrimônio cultural de Juiz de Fora, símbolo de pertencimento e memória viva de sua história, e aqueles só agem pelas forças do “progresso”, da “evolução”, do capital, doa a quem doer.

Cheker destacou que a realização desta Audiência é sobretudo reflexo da mobilização da sociedade juizforana pelo Cine Excelsior. “Buscamos aqui uma forma de não deixar morrer um pouco da história de Juiz de Fora”, disse. Ainda de acordo com o parlamentar, a reativação da sala não deve implicar em prejuízos para os proprietários. “O que se procura é fazer com que o Excelsior volte a ser um local para a cultura e a arte. E ressaltamos que é possível que sua exploração seja economicamente sustentável como atividade comercial”.

As diversas manifestações realizadas durante a Audiência ressaltaram a relevância do Excelsior para Juiz de Fora. Para o membro do Coletivo Sem Paredes, Gian Martins, o espaço é importante não só por ser um patrimônio material, dada sua arquitetura e decoração únicas, mas também imaterial, na medida em que esta é uma das principais salas de cinema de Minas Gerais e do Brasil. Gian ainda lembrou que a sala pode cumprir um papel de disseminação de cultura, de compartilhamento e de felicidade para cidadãs e cidadãos.

Diversas manifestações protestaram ainda contra a possibilidade de a sala se transformar em um estacionamento. De acordo com o síndico do prédio onde se localiza o Excelsior, esta alternativa significaria um grande transtorno para o tráfego do centro da cidade, dada a proximidade do espaço do cruzamento da Avenida Barão do Rio Branco e Rua Floriano Peixoto. Além disso, as obras podem abalar as estruturas do edifício.

Sobre o tema, o Executivo Municipal, representado pela secretária de Atividades Urbanas, Graziela Marques, apenas disse que a Prefeitura tem procurado agir em conformidade com a legislação, e que as autorizações expedidas para as reformas realizadas até agora respeitavam o código legal. Já o superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, disse que a entidade está sensível à mobilização, mas disse que somente o Comppac poderá definir o tombamento ou não do espaço.

Na opinião do vereador Flávio Cheker, é fundamental que o Comppac aprecie o quanto antes o projeto que hoje tramita no conselho e requer o tombamento do espaço. Ele lembra que tanto o tombamento como a declaração de interesse cultural são instrumentos legais e viáveis para tanto, inclusive impedindo que qualquer tipo de intervenção que modifique a estrutura seja ali realizada, durante a tramitação da proposição. Cheker também lembra que o processo deve ser analisado ao máximo junto à sociedade, devendo o Conselho sensibilizar-se pelos interesses e desejos desta.

Esta é a terceira Audiência Pública convocada por Cheker para discutir a preservação do Excelsior. Desde 1994, ele tem movido diferentes esforços no sentido de garantir a utilização do espaço como um bem cultural de Juiz de Fora. Além das audiências, Cheker já apresentou diversos projetos de declaração da sala como bem de interesse cultural, bem como de tombamento do prédio. A luta implementada pelo parlamentar propiciou ainda a elaboração de um alentado dossiê, chamado “Excelsior, Espaço de Nossas Emoções”.

Desde o ano passado, a sala onde funcionou o Cine Excelsior tem passado por obras, para transformá-la em um estacionamento. Todas as poltronas já foram retiradas. Mais do que isso, há dúvidas sobre se já não houve comprometimento da arquitetura do espaço, de inspiração Art Deco. A “reforma” chegou a ser interrompida em dezembro passado, quando constatou-se que o empreendimento não possuía o alvará necessário para tal atividade. Ou seja, a obra, feita à toque de caixa, ainda corria na ilegalidade.

A Audiência insere-se num conjunto maior de atividades realizadas desde o ano passado, pela preservação do espaço. Anteriormente, o movimento Salvem o Cine Excelsior já havia realizado diferentes “protestos”, como uma choradeira, durante a apresentação da Caravana de Palhaços. Em fevereiro, o agrupamento ainda celebrou os 54 anos de existência da sala. As recentes mobilizações conseguiram sensibilizar o COMPPAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural) para abertura de novo processo para tombamento do imóvel.

Foram convidados para a Audiência Pública o presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Manuel Rangel, o coordenador da Unidade Gestora do programa Cinema Perto de Você, Selmo Kaufmann, a secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Santana, a secretária estadual de Cultura, Eliane Parreiras, o superintendente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no estado, Leonardo Barreto de Oliveira, o presidente do IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), Luiz Fernando de Almeida, o representante do CREA/JF, Flávio Viana, o representante do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) em Juiz de Fora, Marcus Olender, o presidente da OAB/JF, Wagner Parrot, o reitor da UFJF, Henrique Duque, seus pró-reitores de Cultura, José Alberto Pinho Neves, e de Graduação, Eduardo Magrone, além dos moradores do edifício onde se localiza a sala. A reunião convocou ainda a Secretaria de Atividades Urbanas, a Superintendència da Funalfa, COMPPAC e Procuradoria Geral do Município. Compareça você também, participe da luta por uma cidade com mais raízes e melhor para se viver.

Um ano após a realização do evento, pode-se constatar que a pressão popular e a cobrança do vereador Flávio Cheker produziram efeito. Em resposta a Pedido de Informação encaminhado ao Executivo no mês passado, a Settra (Secretaria de Transporte e Trânsito) confirmou a realização de diferentes reformas no Aeroporto da Serrinha, adequando-o às normas exigidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Contudo, o mesmo documento ratifica que a Prefeitura ainda não possui planejamento para a compra de um novo “caminhão de Bombeiros”, que permitiria ao terminal receber os aviões de maior porte.

De acordo com as normas da Anac, caso queria ampliar sua capacidade para o recebimento de aeronaves, a brigada contra incêndio do Aeroporto da Serrinha deveria possuir um caminhão do tipo AP-2, de maior capacidade no combate a eventuais acidentes no local. Este modelo é o mesmo utilizado pelo Aeroporto Regional da Zona da Mata. Em maio do ano passado, Cheker chegou a viajar para o estado do Paraná para conhecer as instalações de uma empresa que comercializa este tipo de caminhão, e para tratar alternativas para a compra do mesmo. No entanto, de lá para cá, a situação continua a mesma.

Para Cheker, as modificações realizadas no Aeroporto da Serrinha são significativas, mas de pouco adiantam se o mesmo continua operando poucos vôos. “A grande questão no momento é potencializar a capacidade do terminal. Para tanto, receber aeronaves de maior porte é essencial. Enquanto a compra do caminhão de bombeiros não se tornar uma prioridade e ser efetivamente realizada, nenhuma outra atitude adiantará. A PJF irá, mais uma vez, permanecer apenas no discurso”.

Além da compra do caminhão de bombeiros, o Aeroporto ainda necessita da compra de uma esteira de bagagens, equipamento essencial e de custo baixo. A reivindicação, também apresentada durante a Audiência do ano passado, até agora não foi atendida.