Norma: LEI 08388
Ementa: Regulamenta o art. 34 da Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, Dispõe sobre os cargos públicos municipais reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências. (23.12.1993)
Norma: LEI 08359
Ementa: Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à Subvenção Social, concedidos pelo Poder Público Municipal. (13.12.1993)
Norma: LEI 08341
Ementa: Estabelece detalhamento de informações nas placas relativas a obras públicas na área de competência do Município de Juiz de Fora. (16.11.1993)
Norma: LEI 08336
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Professora Adelaide Bergo. (12.11.1993)
Norma: LEI 08258
Ementa: Dá nova redação a dispositivo de Lei 9400 de 1998 que dispõe sobre Utilidade Pública. (18.06.1993)
Norma: LEI 08247
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do Executivo Municipal em priorizar familias cujas moradias estejam em áreas de risco. (17.05.1993)