Projeto de Lei apresentado nesta quinta (17) cria a Comissão Municipal da Verdade em Juiz de Fora. A proposta, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, visa incluir a cidade entre aquelas que vão colaborar com a Comissão Nacional da Verdade nas investigações sobre violações contra os Direitos Humanos, ocorridas entre 1946 e 1982 no país.
De acordo com o vereador Flávio Cheker, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, a Comissão Municipal da Verdade deverá apurar as violações cometidas em Juiz de Fora. Tal investigação busca esclarecer os fatos e as circunstâncias relacionados aos crimes, torturas, desaparecimento, mortes e ocultação de cadáveres ocorridos durante o período de tempo estipulado pela lei.
“É preciso ter claro que a Comissão da Verdade não tem em vista julgar ou condenar quem quer que seja por estas violações. Trata-se de garantir às famílias das vítimas este direito básico e elementar à verdade; o direito de conhecer o destino que tiveram seus filhos e filhas, perseguidos, torturados e assassinados por defender seus ideais”, explica o parlamentar.
Ainda de acordo com Cheker, a Comissão da Verdade vai colaborar com medidas que permitam erradicar em definitivo práticas como a da tortura. Segundo o texto do Projeto de Lei, a Comissão será composta por sete membros, sendo um representante da Prefeitura e outro da Câmara Municipal (este, deverá ser integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo).
A Comissão tem 180 dias para concluir os trabalhos, a partir de sua homologação, e apresentar seu relatório. Para tanto, ela poderá receber testemunhos e informações de interessados, preservando o sigilo dos dados; requisitar informações ao Poder Público, inclusive ao Judiciário, a partir de solicitação da Câmara; fazer entrevistas, determinar perícias, audiências públicas, bem como solicitar proteção quando necessário. Para todas estas ações, o Executivo deverá contribuir.
Juiz de Fora já conta atualmente com um Comitê da Verdade, formado por membros da sociedade civil e que igualmente busca contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com Cheker, todas estas iniciativas são relevantes pois permitem esclarecer um período de grande importância para a História do país.
“A Comissão tem o mérito de possibilitar que se reconstrua, que se reconte a História de nosso país. Podemos agora fazer com que a dedicação e os esforços de milhares de brasileiros sejam conhecidos por todas e todos nós”.
Em Juiz de Fora, há diferentes casos de pessoas que tiveram seus direitos violados no período. Entre eles, o da família Troiano, que até hoje luta para conhecer o paradeiro de Rodolfo de Carvalho Troiano, militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), tendo desaparecido em 1974 após atuar na Guerrilha do Araguaia.