Autor da lei que criou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, Flávio Cheker atua tendo como prioridades a efetivação de direitos, através do recebimento de denúncias e do acompanhamento da solução de casos de flagrante desrespeito à pessoa, especialmente os relativos à violência urbana e rural; aos direitos das crianças e adolescentes; às relações de gênero; a todo tipo de discriminação e racismo e aos direitos dos egressos e recuperandos do sistema penitenciário.
Como presidente da comissão, aliou-se a outras entidades representativas dos Direitos Humanos em Juiz de Fora para criar o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – Fórum DH/JF, fundado em 26 de junho de 2008. A entidade é um espaço inclusivo e participativo e se reúne mensalmente para tratar de denúncias; elaborar propostas de ações conjuntas nas áreas de políticas públicas; organizar visitas às instituições prisionais; fiscalizar a aplicação da Lei de Execuções Penais e discutir temas concernentes aos Direitos Humanos.
Nos debates realizados pelo Fórum DH nasceu a proposta coletiva de criar o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência. Instituído pela lei 11.866, de autoria do vereador Flávio Cheker, a data é uma forma de valorizar as lutas em defesa dos direitos das vítimas e construir uma cultura de respeito aos Direitos Humanos. O primeiro aniversário da lei, comemorado em 2010, foi lembrado pelos membros da entidade com um ato contra a violência.
Como membro do fórum, o vereador também participou ativamente da reativação do Conselho da Comunidade, apresentando a demanda à Vara de Execuções Criminais e mobilizando as entidades que têm direito a assento no órgão. O conselho é previsto na Lei de Execução Penal como um dispositivo destinado a cooperar com as autoridades que lidam com a execução das penas, para que elas sejam cumpridas dentro da lei e garantindo os direitos dos acautelados.
Convidado a participar da Rede Intermunicipal de Ouvidorias de Saúde (RIOS), Flávio Cheker chamou a atenção da Secretaria de Saúde do município para o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. O programa federal, que dispõe de amplos recursos para a criação de redes de atendimento no interior das unidades prisionais, é tido pelo vereador como uma importante alternativa para assegurar o direito à saúde dos acautelados sem sobrecarregar o já debilitado sistema público.
Da participação do vereador em conferências de Direitos Humanos e da sua articulação com diversas entidades resultou ainda a proposta de implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Juntamente com a Pastoral Carcerária e a OAB, entidades que iniciaram a discussão sobre a mudança na estrutura social das penitenciárias do país, defende a implantação de projetos como o Novos Rumos que, além de permitir o aumento da taxa de ressocialização dos recuperandos para até 90%, economizaria aos cofres públicos cerca de 75% dos gastos com cada detento.
Cheker defende o modelo por acreditar que ele “permitiria uma maior integração dos presos com a sociedade, fazendo com que os recuperandos pudessem voltar ao mercado de trabalho com dignidade e respeito, aspectos fundamentais para que sua reinserção se reverta em benefícios sociais, e não na insegurança e na violência fomentadas pelo regime punitivo vigente”.