Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0247/2005
Ementa: Cria o programa de garantia de renda mínima para famílias com filhos em situação de risco. (01/12/05)
Proposição:Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0253 / 2005
Ementa:Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora e dá outras. (06/12/05)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0055 / 2005
Ementa: Estabelece isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para empreendimentos habitacionais de interesse social inluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal. (02/08/05)
Proposição: Projeto de Lei
Proejto de Lei: 0064 / 2005
Ementa: Dispõe sobre registro estatísticos dos Índices municipais de violência e criminalidade e dá outras providências. (15/04/05)
Proposição: Projeto de Lei
Projeto de Lei: 0099 / 2005
Ementa: Dispõe sobre Incentivo Fiscal para o apoio à realização de Projetos de geração de Postos de Trabalho, no âmbito do Município. (19/05/05)