AUDIO E VÍDEO
Pesquisa
ÚLTIMOS COMENTÁRIOS
- SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA: Há muitos anos busco adquirir cópias dos filmes do Sr João Carriço sem lograr sucesso....
- Izabel Cristina Dutra: então.. Entre o fim dos anos 70 e e o começo dos anos 90, eu vivi e trampei no RJ/RJ. e...
- Mayruga: Muy interesante sobre todo para los que tnoemes hijos me ha gustado porque te hace ver que las cosas obvias,...
- paulo renato simoni: temos muito que lutar pois sou dependente quimico e sei do preconceito existente . parabéns .
- Fernando Rangel Pinheiro: Extremamente oportuna a reivindicação. Morei muito anos em JF e sei a riqueza do acervo do...
- Izabel Cristina Dutra: Outro dia, encontrei Marai Cecília, numa galeria. Eu fico feliz toda vez que a vejo e quero...
BEIJO NÃO TEM PREÇO
Além do custo emocional, a despedida de um ente querido na rodoviária de Juiz de Fora tem hoje um preço. Mas, enquanto o primeiro é inevitável, por estar intimamente associado à sensibilidade humana, o segundo é ilegal e deve ser imediatamente revogado. A constatação e a providência quanto à cobrança indevida constam no projeto de lei do vereador Flávio Cheker que extingue a tarifa de acompanhante, também conhecida como “Taxa do Beijo”, na plataforma do Terminal Rodoviário Miguel Mansur.
Cheker observa que a tarifa não estava prevista no edital de concessão nem no contrato assinado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (SINART), vencedora do processo licitatório, em janeiro de 2000. Ela foi adicionada ao contrato oito anos mais tarde, em dezembro de 2008, um dia após ser instituída por decreto municipal.
A irregularidade torna-se ainda mais patente quando se recorre à lei federal que disciplina o regime de concessão. O texto é claro ao afirmar que fontes de receita alternativas àquelas que constituem objeto principal da licitação devem ser discriminadas em edital. O documento celebrado entre a Prefeitura e SINART não previa a taxa de acompanhante.
“Além de penalizar ainda mais o cidadão, que fica impedido de acompanhar pessoas queridas, o fundamental é que a cobrança é absolutamente ilegal. Ela foi “legalizada” no curso da execução de um contrato e, frise-se, após mais de oito anos do início de sua vigência”, ressalta Flávio.
O vereador chama atenção ainda para o desconhecimento das exceções hoje aplicáveis na cobrança. “Quem sabe que pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiências físicas ou mentais, acidentadas, menores de idade e representantes do Poder Público em atividade fiscalizatória e devidamente identificados não precisam pagar a tarifa?”, questiona.
Para aprofundar a discussão, Cheker vai convocar uma audiência pública requerendo a presença da concessionária. Na ocasião, outros assuntos devem ser colocados em pauta, como a indefinição em relação ao contrato de serviços, que venceu em janeiro desse ano.
