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CHEKER PROPÕE AÇÕES PARA ASSEGURAR DIREITO À SAUDE DOS ACAUTELADOS
A cidadania dos indivíduos privados de liberdade foi defendida pelo vereador Flávio Cheker na audiência pública que discutiu a permanência de detentos em unidades de tratamento psiquiátrico. Cheker, que também preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, ressaltou que “a situação não deve ser tratada como uma disputa entre acautelados e não-acautelados. O presidiário não deixa de ser um cidadão. Ele é destituído de certos direitos, mas não de outros”.
Existem em Juiz de Fora 616 leitos destinados à psiquiatria, presentes tanto em clínicas especializadas – como os hospitais São Marcos, Ana Nery e Aragão – quanto em unidades de urgência e emergência, como o HPS e o hospital João Penido. Deste total, aproximadamente um sexto é hoje ocupado por presidiários. O alto índice conduz a condições inadequadas, como por exemplo a presença de pacientes algemados na cama.
Para contornar essa limitação do número de leitos nos hospitais do município, Cheker sugeriu a adoção de medidas que visam à preservação da igualdade de acesso de detentos e não-detentos ao sistema público de saúde. Diante da constatação de que uma parcela significativa dos apenados em estado de internação aguarda apenas a visita de médicos peritos para obter alta, o vereador propôs a formação de uma equipe médica para realizar um mutirão que acelere a liberação dos leitos.
A presença de 80% de acautelados em processo de desintoxicação no HPS, verificada em recente visita do Fórum Permanente de Direitos Humanos à unidade de saúde, motivou a sugestão de outra medida com potencial para auxiliar na resolução do problema: a ampliação do Hospital de Toxicômanos do município. Cheker informou já ter encaminhado ofício com esse teor, solicitando avaliação de viabilidade da demanda por parte do governo do estado.
O vereador também mencionou como ação passível de bons resultados projeto que prevê a implantação de uma rede básica de saúde para atendimento do setor prisional, a partir de um convênio entre o Ministério da Saúde e o município. Cheker acredita que, com ele, “o município teria como ajudar no atendimento primário, desafogando o HPS”.
