Como participante ativo do Conselho de Alimentação Escolar, o vereador Flávio Cheker, cumprindo uma das funções de membro do CAE, visitou, no início do mês de outubro, a Escola Municipal Professor Oscar Schimidt, junto com a presidente do órgão, Sílvia Maria Cordebelle de Almeida, observando as boas práticas de higiene e qualidade da merenda escolar.
As visitas às escolas municipais fazem parte das obrigações dos membros do Conselho, que têm, também, entre outras atribuições, as funções de fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à merenda; auxiliar o desenvolvimento de cardápios e de campanhas para os programas de alimentação e de educação dessas instituições, buscando a melhoria da qualidade dos alimentos distribuídos nas escolas.
A atuação de Flávio, entretanto, não se limita a essas visitas. O vereador é o responsável pela alteração da Lei 8653 – de 06 de abril de 1995 – que criou o Conselho de Alimentação Escolar. Através de sua proposta, que transformou-se em Lei n° 10002, em 09 de maio de 2005, o conceito do órgão foi ampliado e tornou-se deliberativo, fiscalizador e de assessoramento do Governo Municipal, na execução do Programa de Assistência e Educação Alimentar.
Além disto, a nova redação permitiu ampliar a composição do Conselho, dando maior participação aos professores, aos pais de alunos e suas associações, e aos representantes de outros segmentos da sociedade local. A lei de Cheker definiu com mais clareza as competências do órgão, principalmente sobre o acompanhamento e prestação de contas dos recursos transferidos, bem como sobre a distribuição, as boas práticas higiênicas e sanitárias dos gêneros alimentícios. Cheker cobra da Prefeitura a implementação de condições técnicas para que os conselheiros possam cumprir efetivamente suas funções.
Flávio vem se dedicando ao Conselho, com participação ativa nos encontros, em mesas-redondas e seminários, sempre de forma propositiva e atento às exigências legais que orientam o órgão. “Esta é uma oportunidade que nós temos de entrarmos em contato com a realidade escolar, com o objetivo maior de contribuirmos para que haja sempre a melhoria constante da qualidade da merenda escolar e das condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor”, concluiu Cheker.