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INCLUSÃO DOS CIGANOS: QUESTÃO DE CIDADANIA
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, o vereador Flávio Cheker realizou audiência pública, no dia 21 de maio, para debater a situação dos ciganos, que não conseguem tirar registro civil em Juiz de Fora e querem ter seus direitos reconhecidos. Para Flávio, é fundamental que essa parcela da população conquiste a cidadania e que a valorização cultural das comunidades tradicionais seja respeitada.
Durante a reunião no plenário, foram levantadas as principais dificuldades encontradas pelos ciganos na tentativa de regularizar e obter certidão de registro civil. Isto acontece porque a legislação em vigor impede o registro de filhos de pais que não possuam documentação. Este é o principal impasse enfrentado por eles, uma vez que os bebês ciganos, em sua maioria, nascem fora dos hospitais e os pais não apresentam documentação pessoal. Nos cartórios, são exigidos identidades dos pais e endereço fixo de um povo nômade por natureza, onde cabanas de acampamento cigano não são consideradas domicílio, mesmo sendo sedentárias.
A informação, denunciada pelo presidente do CCC – Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, é de que na Zona da Mata existem cerca de 37 mil ciganos, representando 26,85% da população, sem documento legal, sendo a maioria em idade escolar e não podendo freqüentar escola regularmente. Destes, 9.740 ciganos vivem em Juiz de Fora, dos quais 3.187 não possuem registro civil.
Flávio Cheker enfatizou que a cidade está unida para garantir a inclusão social do povo cigano. “O nosso Legislativo através da Comissão de Direitos Humanos e do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, os representantes dos cartórios e do Executivo já demonstraram boa vontade em resolver, com a união de forças, o problema do registro civil do povo cigano”.
O vereador, juntamente com os demais parlamentares, solicitou cópia da gravação audiovisual da reunião, para que a mesma seja enviada ao gabinete da Presidência da República, acompanhada de uma representação da Câmara Municipal, pedindo o cumprimento, em 2007, da legislação que garante a igualdade de direitos ao povo cigano firmada em anos anteriores.
Cheker colocou-se à disposição para verificar os trâmites legais para a aquisição do registro civil aos maiores de 12 anos, bem como o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara, para que sejam acelerados os processos de registro que já estejam em andamento. E a Prefeitura, através da Secretaria de Política Social, disponibilizou o serviço e os profissionais da gerência de articulação e cidadania para realizar pesquisa de campo, com objetivo de colher informações sobre os ciganos não registrados, para em seguida encaminhá-los para obtenção do registro civil. Cabe ao CCC – Centro de Cultura Cigana repassar as relações nominais solicitadas durante a audiência, bem como procurar cada entidade acima com o objetivo de dar andamento à questão.
