Em decisão inédita, a Câmara Municipal rejeitou ontem, por unanimidade, a proposta de aumento e reajuste do imposto predial e territorial urbano, IPTU. Em reunião marcada pela participação popular, os vereadores disseram não à proposta do Chefe do Executivo que, na prática, aumentava valores venais, reduzia valor do pagamento à vista e não corrigia distorções verificadas nas isenções tributárias concedidas.
Proponente de uma emenda que excluía os aumentos propostos, o vereador Flávio Cheker foi o centro de uma articulação para a derrubada da matéria, que acabou acontecendo através de uma nova emenda, de autoria coletiva, que se tornou possível após a concordância de Cheker em retirar suas emendas (a outra fixava percentual de desconto para pagamento à vista), originalmente apresentadas como membro permanente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Sabedor da importância do imposto para o erário público, Cheker lembrou do princípio constitucional de “tributar à luz da capacidade econômica do cidadão”, insistindo ainda na necessidade de recadastramento dos imóveis, medida sempre protelada pelo poder público. Com o fim da votação, houve intensa comemoração pelos cidadãos e representantes de entidades presentes.