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MORRO DO ALEMÃO NA ORDEM DO DIA
Mais uma vez, a questão do Morro do Alemão volta à tona e a erosão da área contribui, a cada dia, para acelerar o assoreamento do Rio Paraibuna e córregos afluentes, que provocam enchentes em tempos de chuva. E o que pode ser considerado grave traz, consigo, um problema ainda maior: as ameaças de desabamentos que podem resultar em catástrofes imensuráveis, com a perda de vidas.
A denúncia foi feita por uma moradora do Bairro Borboleta, presente na audiência pública convocada pelo vereador Flávio Cheker, no dia 29 de maio, na Câmara Municipal. A discussão trouxe, novamente em pauta, a tentativa de buscar soluções viáveis para acabar com a questão, que teve origem com as obras de terraplenagem, para construção de um estádio de futebol na região.
O Morro de Alemão se transformou em um dos principais problemas ambientais de Juiz de Fora, aguardando solução há quase 25 anos, quando, em meados de 1982, foram realizadas as primeiras obras para o referido estádio. Frustrada a iniciativa, parte do terreno acabou ocupado pelo kartódromo, com cessão de uso gratuita, em 1987.
Sem a Lei de Responsabilidade Fiscal, na época, as administrações posteriores ignoraram a intervenção no local, que, com o passar do tempo, teve agravamento em proporções gigantescas, apresentando voçorocas com mais de 30 metros de profundidade.
Entretanto, o tema ressurgiu, no mês de maio, após mensagem do Executivo enviada à Câmara, autorizando a permuta da área do Morro do Alemão, entre o Município e uma empresa de engenharia local.
Mas, o que poderia ser, a priori, uma solução para o problema, recebeu de Flávio Cheker pedido de cautela e maior aprofundamento na avaliação das propostas, solicitando, aos vereadores amplo conhecimento do relatório, requerido ao Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, pela Comissão Técnica Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente. Isto porque para Flávio, é imprescindível avaliação das conseqüências de qualquer ação no local e ampla discussão com a sociedade sobre o parecer da Comissão de Urbanismo, com estudo de todas alternativas para a resolução do problema.
Cheker fez alerta sobre o atropelamento da mensagem nos trabalhos da comissão: “Embora possa ser viável a alternativa da permuta, temos que avaliar as outras propostas”. E, apesar do vereador solicitar adiamento da votação para estudos mais aprofundados, que visem o interesse público e o clamor dos moradores da região, a mensagem foi votada e aprovada pela Câmara. Nem mesmo a pressão de ambientalistas e de representantes das SPM’s do Borboleta e Carlos Chagas surtiu efeito diante da irredutibilidade da maioria dos legisladores no plenário.
Mas o debate sobre o futuro do Morro do Alemão será decidido na Justiça.
A Vara de Fazenda Municipal concedeu liminar em resposta à ação da Promotoria de Meio Ambiente, determinando, imediatamente, suspensão de contrato de permuta entre a Prefeitura e a empresa Multitek Empreendimentos. Qualquer trâmite referente ao negócio, que visava à cessão do Morro do Alemão à iniciativa privada em troca da recuperação da área degradada, está suspenso até que se apure todos os possíveis vícios do contrato, já que, segundo a Promotoria o interesse público está sendo ferido.
