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Representação nº 0003 / 2001
Representação nº …
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores
Mais de 100 mil trabalhadores em educação vivenciaram – e muitos estão vivenciando – as agruras do contraditório processo de designação: filas imensas, longo tempo de espera sob sol ou chuva, erro na contagem de tempo e divulgação do número de vagas incompatível com o real quadro das escolas, dentre outras.
Muitos profissionais do ensino pensam ser possível resolver os problemas advindos da designação e muitos mantêm a esperança de que, nos anos seguintes, o processo seja mais humano. A perpetuação deste quadro representa uma grande perda para toda a sociedade mineira: perde a escola por não conseguir manter seu coletivo tendo que reiniciar anualmente a construção de sua autonomia pedagógica gerando dificuldades na organização interna e na manutenção de seu Projeto Político Pedagógico; perdem os alunos e a comunidade pela falta de investimento; perdem os profissionais que não têm seus direitos garantidos, como aposentadoria e valorização profissional na carreira.
E no entanto, a solução para esta gravíssima situação está ao alcance das mãos de nossos governantes!
Os rumos para tal solução estão apontados, tanto pelos acordos estabelecidos com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, quanto pela própria consciência daqueles a quem compete efetivar tais medidas!
Assim, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente Representação enviada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais Dr. Itamar Cautiero Franco, bem como ao Exmo. Sr. Murilio Avelar Hingel, Secretário do Estado de Educação a fim de que produza seus efeitos legais no sentido da fixação imediata de um cronograma para a realização de Concurso Público na área da Educação, com garantia de nomeação, bem como o estabelecimento do Plano de Carreira da categoria e a sua participação democrática na elaboração dos editais, assegurando, no próprio processo administrativo, a transparência das ações de governo.
Também a revisão das normas que presidem o perverso processo de designação, como por exemplo, as referentes aos portadores de licenciaturas curtas/ plenas.
No aguardo da pronta manifestação de nossas autoridade maiores, reiteramos nossa confiança no cumprimento dos acordos firmados com os professores e auxiliares através de seu sindicato.
Palácio Barbosa Lima, 23 de fevereiro de 2001.
FLAVIO CHEKER
VEREADOR PT
