Proposição: | REQ – Requerimento Projeto: 0914 / 2001
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Requerimento nº 0914 / 2001
Sr. Presidente
Srs. Vereadores,
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da Legislação vigente, solicitar ao Chefe do Executivo, através do órgão competente, que nos informe qual o montante dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Habitação, recolhidos segundo a Lei nº 9366, de 16 de outubro de 1998.
Solicitamos detalhar a informação, especificando o total dos recursos arrecadados de acordo com os artigos 1º e 2º da referida Lei e o percentual destinado ao Fundo Municipal de Habitação.
Palácio Barbosa Lima, 19 de novembro de 2001.
Flávio Cheker
– Vereador