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RESTAURANTE POPULAR E BANCO DE ALIMENTOS
Em defesa de uma política pública de segurança alimentar e nutricional para o município, o vereador Flávio Cheker realizou, no dia 19 de junho, audiência pública, que teve como pauta o Restaurante Popular e o Banco de Alimentos em Juiz de Fora. Debate avaliado por técnicos do Governo Federal, presentes à reunião, como momento de fundamental importância para a implementação desta política.
Marcada pela participação de segmentos diversos, inclusive, moradores de rua, catadores de material reciclável, suas entidades representativas e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, a audiência possibilitou rico debate, importantes intervenções, questionamentos e sugestões, que, nas palavras do vereador, devem se converter em um comitê gestor, com participação popular e, também em uma legislação que propicie legalidade, legitimidade e efetivo funcionamento dos projetos.
“A preocupação está em evitar vício de iniciativa, razão pela qual a proposta deve ser oriunda do Executivo e nossa expectativa é de que se transformem em realidade em breve”, afirmou Flávio em seu pronunciamento.
A presença de grande número de entidades e dos moradores de rua, na audiência pública, sensibilizou o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, João Augusto de Freitas, que disse não existir, “a priori, a intenção de encerrar convênios. A cidade não pode ficar de fora desses dois projetos de política pública”, afirmou.
O vereador sugeriu aos Conselhos Municipais de Assistência Social e às Secretarias de Planejamento Estratégico e de Política Social que seja feita ampla exposição de motivos técnicos, jurídicos, financeiros e políticos, com o aval das entidades, através de documento, que deverá ser encaminhado ao Ministério e à Presidência da República para a execução dos projetos o mais rápido possível.
Iniciativas complementares foram apresentadas como a intenção da Central de Abastecimento – Ceasa MG – criar, em 2008, um Programa de Distribuição de Alimentos (Prodal) em Juiz de Fora, para que instituições que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade social possam ser beneficiadas.
Entre os presentes na audiência pública estavam: Andréa Borges, assessora especial da Presidência da República; Dea Emília, do Comitê de Cidadania; Bettina Koyro, presidente do Comsea; Júlio César Correa de Mattos, do Fórum População de Rua; Marcos Sales Pimenta, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora; Paulo Sérgio dos Reis, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Lindomar da Silva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Flávia Duarte, do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal; Vera Lúcia Assis, da Associação dos Catadores de Papel e Geraldo Silva, representante da população de Juiz de Fora.
