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Secretário Flávio Cheker discute propostas da Política de Segurança Alimentar em reunião do COMSEA.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) promoveu nesta quinta-feira, 21, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar – Centro), a sua primeira reunião ordinária do ano. Contando com a participação da presidente do conselho, Maria Goretti Simões; da Coordenadora da Casa dos Conselhos, Vera Garcia; do secretário de Governo, José Sóter Figueirôa; e do secretário de Assistência Social, Flávio Cheker, a solenidade teve como objetivo principal elucidar as propostas de atuação para a política de segurança alimentar no município. O encontro reuniu também membros das secretarias de Governo, Assistência Social, Agropecuária e Abastecimento, Educação e Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além de representantes da sociedade civil organizada.
Maria Goretti apresentou os novos conselheiros governamentais do município, empossados em 7 de fevereiro, e abordou temas que fazem referência à segurança alimentar. Flávio Cheker ressaltou a disposição da nova administração municipal em levar adiante as demandas da segurança alimentar na cidade. “Temos que trabalhar para difundir a cultura da segurança alimentar. É preciso fazer um trabalho extenso junto à população, seja pela assistência social, seja pela educação, para integrar a sociedade com o Governo. Vamos investir nas dmandas que a diretoria do Comsea nos apresentou, para, efetivamente, buscarmos a implementação desta política em Juiz de Fora”, afirmou.
Cheker apontou os desafios para que a política da segurança alimentar seja exercida plenamente. “Há, ainda, um grande caminho a percorrer, que passa pela elaboração de um diagnóstico para conhecer concretamente a realidade que vivenciamos nessa área, assim como a realização da segunda conferência municipal. Além dos equipamentos de grande acesso ao público, como o restaurante popular, existe uma série de ações que precisa ser feita, intersetorialmente, nesse processo de implantação. A nossa disposição é de, efetivamente, contribuir com essas ações”, concluiu.
O secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, frisou a importância da realização do diagnóstico do problema na cidade, responsável por detectar a parcela da população que está em situação de insegurança alimentar. A partir daí, seriam traçadas estratégias de enfrentamento dessa realidade. “O ponto de partida é o diagnóstico. Temos
trabalhado muito na possibilidade de realizar esse trabalho o mais rápido possível. Não se tem política e não se tem um plano de ações se não conhecermos a nossa realidade, e a realidade está no diagnóstico. A partir daí, vamos buscar a realização da conferência municipal e da construção compartilhada da política de segurança alimentar. Nós (do Executivo) estamos nos esforçando muito na perspectiva de construir uma agenda política e de trabalho junto ao Comsea, para fazer com que a questão da segurança alimentar seja, de fato, uma política pública”, declarou.
Após o discurso dos secretários, a plenária foi aberta para perguntas dos participantes. Dentre as principais questões apontadas estavam a produção do diagnóstico, que será produzido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); a realização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar; as adequações do restaurante popular para a melhoria do serviço; e a criação do banco de alimentos.
A política de segurança alimentar
A partir de fevereiro de 2010, a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo da 6ª da Constituição Federal. Esta inclusão foi resultado da concepção de que é direito, de cada pessoa, ter o acesso físico e econômico à alimentação adequada ou aos meios para obter estes alimentos, sem comprometer os recursos de outros direitos fundamentais, como saúde e educação.
Em Minas, a discussão da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), foi incorporada à política em 1999, com a criação do CONSEA-MG. A partir daí, diversos programas vêm sendo implementados, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população. As discussões acerca da institucionalização de uma política nacional neste sentido resultaram na promulgação da Lei Federal n° 11.346, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em setembro de 2006.
Em Juiz de Fora, a sociedade civil organizada, através de seus movimentos sociais, sindicatos e pastorais, vem discutindo segurança alimentar desde 1999. O último
conselho municipal foi criado em 2007. Hoje, Juiz de Fora tem o direito à alimentação adequada, fundamentado na nova Lei Orgânica do município.
O Comsea
As atribuições do Comsea são de propor as diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, articular e mobilizar a sociedade civil organizada quanto ao tema e acompanhar permanentemente os assuntos fundamentais ligados a essa área. O conselho também formula o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional.
Além disso, o Comsea ajudou o município na conquista da implantação do restaurante popular, como parte desta política, para a garantia de uma alimentação saudável à população com maior vulnerabilidade social.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Assistência Social pelo telefone 3690-8314.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
