O vereador Flávio Cheker está encaminhando à direção do COMSEA a Lei 12.691, que cria o Fundo Municipal de Manutenção e Funcionamento do Restaurante Popular, promulgada nesta quinta (08) pelo Executivo. O fundo permite a arrecadação e a gestão de recursos para melhorias do Restaurante Popular, em particular para manutenção predial e dos equipamentos utilizados, além da realização de estudos sobre a operação da unidade e possível abertura de novos restaurantes.
De acordo com Cheker, a concretização do fundo permite que se avance na melhoria em questões específicas sobre o Restaurante Popular, já há muito cobradas pelos usuários. “É urgente resolver o problema das filas. Às vezes as pessoas chegam a esperar uma hora e meia para almoçar. Também é urgente a instalação de um ar condicionado central para o prédio, propiciando melhores condições tanto para os funcionários como sobretudo para os usuários”.
Segundo o texto da lei, o fundo é gerido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sendo o Secretário o responsável pela aplicação dos valores, bem como pela correta interlocução junto ao grupo gestor do Restaurante Popular. Os recursos têm como fonte contribuições do setor público e privado, de pessoas físicas e jurídicas, além do montante referente a 2% de cada refeição oferecida, descontado o subsídio oferecido à empresa gestora do empreendimento. O marco legal proíbe que o fundo seja utilizado para pagamento de pessoal ou despesas do gestor.
Para o parlamentar, o funcionamento do fundo é essencial para que o Restaurante e a própria luta pela segurança alimentar continuem caminhando na cidade. “Ações imediatas na estrutura do empreendimento são urgentes. Mas podemos pensar além. Juiz de Fora necessita da operação de mais restaurantes populares, consolidando este tipo de política pública. O fundo pode contribuir neste sentido”, conclui.
Caro Flávio Cheker
Ainda não conheço o restaurante popular, pois nunca fui lá, acreditando que o mesmo foi criado para atender a uma população bem mais carente do que eu e esta é a minha preocupação. Isso está acontecendo? Quem são os frequentadores do restaurante? Os moradores de rua, pessoas realmente necessitadas, estão sendo atendidas? Ou será que o mesmo está favorecendo pessoas que estão somente fazendo economia? Não acho que seja errado, mas minha preocupação é com os mais necessitados. Gostaria do seu esclarecimento para ficar um pouco mais tranquila sabendo que a coisa certa está sendo feita. Abraços
Tina, o acesso ao RP é universal, ou seja, sem restrições. Caso haja demanda maior que a oferta, pode-se verificar prioridades e tal. Mas em todos os RPs que visitamos o atendimento é tranquilamente estendido quem dele precisar. Grande abraço!
Flávio, muito pertinente suas colocações! Sentimos falta sua na última reunião do COMSEA-JF onde discutimos sobre o calor extremo dentro do RP – seria ótimo a instalação de um ar condicionado! Lamentável que isso não foi previsto no planejamento – lembra que nos garantiram que não ia ser muito quente lá dentro por causa do isolamento do telhado?? Por ali você vê o planejamento e o zelo que a prefeitura teve com esta obra! O COMSEA deve sim analisar as necessidades de melhorias no equipamento e deliberar sobre o uso do fundo!