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Secretário de Desenvolvimento Social participa de seminário sobre segurança alimentar em Brasília
Representando o prefeito Bruno Siqueira, o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, participou na quarta-feira, 20, do seminário “O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos Grandes Municípios”, realizado em Brasília. O objetivo do evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), foi discutir a adesão dos municípios de grande porte ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sob a ótica da alimentação adequada e saudável.
Cheker participou como expositor da mesa redonda “Componentes da Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, apontando as diretrizes da implementação da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Juiz de Fora. “Tivemos a honra de sermos convidados a participar como palestrantes, para expor a experiência de Juiz de Fora, e de sermos encarregados pelo prefeito Bruno Siqueira de representá-lo nesse seminário. Foi um evento importantíssimo, no qual pudemos nos preparar para fazer a adesão do município ao Sisan, ação que já estamos desenvolvendo na PJF, e que vai nos possibilitar captar recursos e ações de segurança alimentar”, declarou.
O seminário trouxe informações importantes no que concerne à política de SAN no Brasil. Foram destacados temas como a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e das compras institucionais da agricultura familiar, além dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como os restaurantes populares. A partir de agora, o PAA também será considerado um instrumento de inclusão social. Segundo um levantamento realizado pelo Governo federal, quase metade dos agricultores fornecedores está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Política de segurança alimentar
Desde fevereiro de 2010, a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo da 6ª da Constituição Federal. Esta inclusão foi resultado da concepção de que é direito, de cada pessoa, ter o acesso físico e econômico à alimentação adequada ou aos meios para obter estes alimentos, sem comprometer os recursos de outros direitos fundamentais, como saúde e educação.
Em Minas, a discussão da SAN foi incorporada à política em 1999, com a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG). A partir desta data, diversos programas vêm sendo implementados, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional da população. As discussões acerca da institucionalização de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional resultaram na promulgação da Lei nacional n° 11.346, que criou o Sisan, em setembro de 2006.
Em Juiz de Fora, a sociedade civil organizada, através de seus movimentos sociais, sindicatos e pastorais, vem discutindo segurança alimentar desde 1999. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea/JF) foi criado em 2007 e ajudou o município na conquista da implantação do Restaurante Popular, cuja construção fez parte de uma importante política de segurança alimentar para a garantia de uma alimentação saudável à população em situação de vulnerabilidade social. Hoje, a população de Juiz de Fora tem o direito à alimentação adequada, fundamentado na Lei Orgânica do município.
