LEI 10887
Data: 03/02/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança escolar em colégios da rede municipal. (03.02.2005)
Proposição: Projeto de Lei: 0086 / 2004
Norma: LEI 11015
Ementa: Cria o Serviço Municipal de Engenharia Pública e dá outras providências. (28.10.05)
Lei 11032
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Anemia Falciforme e do Traço Facêmico de Juiz de Fora – APAFTF. (02.12.2005)
Norma: LEI 10898
Ementa: Dispõe sobre concessão de Título Honorífico – Nilmário Miranda. (14.03.2005)
Norma: LEI 10876
Ementa: Altera a Lei nº 8393, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. (17.01.2005)
Norma: LEI 10875
Ementa: Institui prioridades para os idosos na aquisição de moradia própria nos programas habitacionais do município e dá outras providências. (13.01.2005) Proposição: