Norma: LEI 10624
Ementa: Institui procedimentos para remoção de famílias pela municipalidade ou com sua participação, em áreas de ocupação eventual ou consolidada, em função de obras, sinistros ou situações de risco e dá outras providências. (23.12.2003)
Norma: LEI 10609
Ementa: Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – Estrela Nova Escola de Campeões. (15.12.2003)
Norma: LEI 10570
Ementa: Altera a Lei n.º 9717, de 27 de janeiro de 2000, que Dispõe sobre a produção de sons musicais em Estabelecimentos Comerciais Recreativos. (24.10.2003)
Norma: LEI 10559
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. (10.10.2003)
Norma: LEI 10554
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Nivalda de Paiva Lopes. (01.10.2003)
Norma: LEI 10544
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua José Loures Valle. (24.09.2003)
Norma: LEI 10540
Ementa: Amplia a faixa etária de atendimento do Programa Sócio-Educativa e dá outras providências. (05.09.2003)
Norma: LEI 10426
Ementa: Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – CDInfo – Comitê para Democratização da Informática. (02.04.2003)
Norma: LEI 10401
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Manoel Euzébio Cardoso. (25.02.2003)
Norma: LEI 10400
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público – Rua Luiz Larcher. (25.02.2003)